Cumprimento de sentença 0811139-58.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

VIDEOLAR-INNOVA S/A

CNPJ

Autor

SCANAVO NA LTDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA

OAB/RJ 046214·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG

OAB/RJ 072576·CPF·Representa: Autor

BRUNA REGO LINS

OAB/RJ 113646·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LACAZ AMARAL

OAB/RJ 112096·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA

OAB/RJ 046214·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG

OAB/RJ 072576·CPF·Representa: Autor

BRUNA REGO LINS

OAB/RJ 113646·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LACAZ AMARAL

OAB/RJ 112096·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0811139-58.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIDEOLAR-INNOVA S/A ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) ADVOGADO(A): BRUNA REGO LINS (OAB RJ113646) EXECUTADO: SCANAVO NA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB RJ112096) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB RJ064537) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do retorno da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, registre-se a baixa do feito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:46

Determinada a intimação

09/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 12:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 08111395820114025101/TRF2

03/06/2025, 13:38

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 09:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/06/2025, 12:30

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0811139-58.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIDEOLAR-INNOVA S/A ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) ADVOGADO(A): BRUNA REGO LINS (OAB RJ113646) EXECUTADO: SCANAVO NA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB RJ112096) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB RJ064537) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do retorno da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, registre-se a baixa do feito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:46

Determinada a intimação

09/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 12:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 08111395820114025101/TRF2

03/06/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)

05/09/2023, 20:21

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF

21/05/2021, 07:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 07:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2016, 16:40

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2016, 16:35

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2016, 16:32

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/03/2016, 19:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/01/2016, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

19/01/2016, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

19/01/2016, 18:00

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

12/01/2016, 13:41

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/12/2015, 15:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

01/12/2015, 19:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/11/2015, 13:52

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Renúncia ao Direito em que se Funda a Ação - (JRJASN-ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO)

21/05/2015, 12:50

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/04/2015, 13:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

14/04/2015, 14:34

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Renúncia ao Direito em que se Funda a Ação - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

27/03/2015, 14:54

Juntada - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

10/10/2014, 13:27

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/09/2014, 17:02

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/09/2014, 17:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

01/09/2014, 20:57

Conclusão para Despacho - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/07/2014, 09:41

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/07/2014, 09:40

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/07/2014, 16:45

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/06/2014, 18:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/06/2014, 19:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/06/2014, 19:27

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

20/06/2014, 11:35

Reativação de Suspensão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

20/06/2014, 11:34

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

20/06/2014, 11:19

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/04/2014, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/04/2014, 18:17

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/04/2014, 12:10

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/04/2014, 18:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/03/2014, 15:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

17/03/2014, 19:20

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/11/2013, 15:26

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/10/2013, 13:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/09/2013, 15:33

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/08/2013, 13:20

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

20/08/2013, 18:47

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

08/08/2013, 15:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/08/2013, 19:14

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/08/2013, 19:12

Localização Interna - (JRJJQN-JOÃƒO LUCAS GONÇALVES MARINO)

14/05/2013, 16:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJQN-JOÃƒO LUCAS GONÇALVES MARINO)

14/05/2013, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJASN-ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO)

13/05/2013, 13:47

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/03/2013, 13:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/03/2013, 17:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/01/2013, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/01/2013, 14:40

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/01/2013, 14:39

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/12/2012, 18:43

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

10/12/2012, 13:50

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

10/12/2012, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/12/2012, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/12/2012, 15:29

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/11/2012, 15:31

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/11/2012, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/11/2012, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/11/2012, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/11/2012, 15:27

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

24/10/2012, 13:39

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

23/10/2012, 11:49

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/10/2012, 12:47

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJJQN-JOÃƒO LUCAS GONÇALVES MARINO)

18/10/2012, 16:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJQN-JOÃƒO LUCAS GONÇALVES MARINO)

18/10/2012, 16:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJQN-JOÃƒO LUCAS GONÇALVES MARINO)

18/10/2012, 16:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/09/2012, 18:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/09/2012, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

25/09/2012, 17:34

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

25/09/2012, 17:28

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

24/09/2012, 13:15

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

24/09/2012, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPQT-PEDRO HENRIQUE SANA ROCHA DOS SANTOS)

12/09/2012, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

12/09/2012, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

12/09/2012, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJKEP-KATYELLE MENDES MATIAS PEREIRA)

09/08/2012, 16:41

Juntada - (JRJKEP-KATYELLE MENDES MATIAS PEREIRA)

09/08/2012, 16:17

Juntada - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

03/08/2012, 11:24

Juntada - (JRJKEP-KATYELLE MENDES MATIAS PEREIRA)

31/07/2012, 15:30

Juntada - (JRJKEP-KATYELLE MENDES MATIAS PEREIRA)

31/07/2012, 15:29

Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

27/07/2012, 12:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/07/2012, 14:13

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/07/2012, 14:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/07/2012, 13:11

Conclusão para Decisão - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

03/07/2012, 14:57

Certidão - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

03/07/2012, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

29/06/2012, 19:40

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

29/06/2012, 15:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/06/2012, 16:55

Certidão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/06/2012, 13:25

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/05/2012, 16:50

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/05/2012, 16:45

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/05/2012, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

24/05/2012, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

24/05/2012, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

24/05/2012, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

24/05/2012, 19:01

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

24/05/2012, 12:03

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

22/05/2012, 15:08

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

21/05/2012, 18:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/05/2012, 16:49

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/05/2012, 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/05/2012, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/05/2012, 15:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/05/2012, 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/04/2012, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/04/2012, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/04/2012, 12:24

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/03/2012, 12:16

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/02/2012, 12:44

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Resposta - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/02/2012, 19:00

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/02/2012, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/02/2012, 16:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/02/2012, 16:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

19/12/2011, 18:26

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/12/2011, 14:31

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/12/2011, 14:30

Conclusão para Decisão - (JRJDPM-DANIELA PEREIRA MADEIRA)

06/12/2011, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

05/12/2011, 19:54

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/12/2011, 19:35

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/12/2011, 15:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/12/2011, 14:53

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/11/2011, 15:28

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/11/2011, 13:02

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

25/11/2011, 15:02

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

25/11/2011, 15:00

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

25/11/2011, 14:58

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

25/11/2011, 14:45

Remessa Interna - (JRJRYU-ARIADNE MARYLA TEZELLI SOUZA)

23/11/2011, 18:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

23/11/2011, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2016, 18:01

SENTENÇA

•21/05/2015, 12:50

SENTENÇA

•27/03/2015, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2014, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2014, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2014, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2013, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2013, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2013, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2013, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2012, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2012, 11:47

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 09:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2016, 18:01

SENTENÇA

•21/05/2015, 12:50

SENTENÇA

•27/03/2015, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2014, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2014, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2014, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2013, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2013, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2013, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2013, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2012, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2012, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2012, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2012, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2012, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2011, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2011, 15:02