Procedimento Comum Cível 5038506-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.391,45

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HELENISE FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTEVAM DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HERGILIO SENNA PERES BARBOSA

OAB/RJ 116307·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HERGILIO SENNA PERES BARBOSA

OAB/RJ 116307·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026580620264020000/TRF2

21/05/2026, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:22

Determinada a intimação

15/05/2026, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002658-06.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 20, 21, 22

14/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026580620264020000/TRF2

16/04/2026, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2026 12:12:24)

06/04/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026580620264020000/TRF2

24/02/2026, 00:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50026580620264020000/TRF2

23/02/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

05/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(52)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026580620264020000/TRF2

21/05/2026, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:22

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 11:22

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 17:49

15/05/2026, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002658-06.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 20, 21, 22

14/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026580620264020000/TRF2

16/04/2026, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2026 12:12:24)

06/04/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026580620264020000/TRF2

24/02/2026, 00:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50026580620264020000/TRF2

23/02/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:04

Decisão interlocutória

04/02/2026, 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

17/10/2025, 02:00

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 11/11/2025 15:30. Refer. Evento 14

16/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:32

Decisão interlocutória

16/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:16

Juntada de Petição

10/10/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

27/09/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

25/09/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/09/2025, 02:07

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

24/09/2025, 02:04

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 11/11/2025 15:30

23/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2025, 15:54

Determinada a citação

23/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038506-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENISE FERREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO À autora, por 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, sob pena de extinção: a) Promovendo a integração do polo ativo para incluir o 2º mutuário, tendo em vista que se estabelece, no caso, verdadeira hipótese de litisconsórcio ativo unitário e necessário a ensejar intervenção iussu iudicius. b) Juntando cópia do Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e alienação fiduciária em Garantia no Sistema Financeira de Habilitação, considerando que, no anexo 6 do evento 1, apresentou apenas o termo de recebimento do imóvel; c) Esclarecendo, comprovadamente, a alegação da petição inicial de que, antes do ajuizamento da ação, teria notificado administrativamente a ré acerca dos vícios construtivos e solicitado cópia do contrato de mútuo, mas que não teria tido resposta conclusiva, considerando que o e-mail juntado no anexo 7 do evento 1 foi enviado em 29/04/2025, às 16:04 e a ação foi proposta no mesmo dia, às 16:33. d) Comprovando, conforme orientação do Corregedoria do TRF da 2ª Região no Ofício Circular n. 0900245, que acionou o "Programa de Olho na Qualidade como meio de prova para demonstrar que buscou previamente a via administrativa para fins de reparação dos vícios de construção alegados (item 1, alíneas “k”, do Anexo I, da Recomendação nº 24/2024, do CJF)" - https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/de-olho-na-qualidade/Paginas/default.aspx; Com o cumprimento, voltem conclusos, inclusive para decidir acerca do requerimento de gratuidade de justiça, observando a renda declarada no contrato de mútuo. (sp)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 10:23

Decisão interlocutória

09/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:23