Execução de Título Extrajudicial 0211190-05.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 51.526,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CARDOSOGAS COMERCIO DE GLP LTDA.

CNPJ

Reu

MARCIO JOSE FREITAS NARCIZO

CPF

Reu

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SILVANA SEIPEL CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Autor

FRANCIELA CRESPO SANTANA

OAB/RJ 153977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 17:22

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

20/05/2026, 17:21

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 17:22

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

20/05/2026, 17:21

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 16:44

Reportar Problema

legal

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20/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 12:05

Decisão interlocutória

16/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0211190-05.2017.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 62. Execução suspensa nos termos da decisão constante do evento 61.1 desde 14/02/2022. Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais das empresas denominadas s NARCIZO E SEIPEL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.663.291/0001-02, e CONSTRUTORA CAMACHO LTDA, em que figuram como sócios os executados Márcio José Freitas Narcizo e Silvana Seipel Carvalho. A penhora de cotas ou ações partem do pressuposto de que há liquidez que possibilite quer a adjudicação quer a alienação. Submetem-se à penhora apenas os lucros referentes às quotas sociais, em face das quais deve haver elementos para se aferir o respectivo valor. O artigo 1.026 do Código Civil admite que a execução recaia sobre os lucros da sociedade que couber ao sócio devedor. A determinação pugnada, a meu ver, não se afigura como medida eficaz ao pagamento da dívida e ainda compromete, pela descapitalização, o funcionamento das sociedades empresárias. Ante o exposto, indefiro a penhora de cotas sociais, conforme requerida no evento 86.1. Retorne-se a execução à suspensão/arquivamento nos termos da decisão supramencionada.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 10:29

Decisão interlocutória

06/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:49

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 18:56

Juntada de Petição

25/11/2024, 15:50

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 12:35

Decisão interlocutória

19/08/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

26/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 03:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

25/04/2024, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:08

Determinada a intimação

01/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 09:53

Juntada de Petição

19/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/02/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2022, 14:41

Decisão interlocutória

11/02/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 19:33

Juntada de Petição

22/09/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/09/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 13:12

Decisão interlocutória

04/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/04/2021, 11:02

Juntada de Petição

13/04/2021, 14:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 17:05

Decisão interlocutória

19/03/2021, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/11/2020, 04:56

Juntada de Petição

05/11/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 11:18

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2020, 11:17

Decisão interlocutória

19/10/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:31

Juntada - Peças Digitalizadas

19/10/2020, 17:30

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2020, 17:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/07/2020, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 18:53

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:49

Juntada de Petição

03/06/2020, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

03/06/2020, 03:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

14/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 10:49

Juntada de Petição

04/09/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 16:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 21:39

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/11/2018, 10:01

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/11/2018, 10:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJWBD-SARAH BARRETO CODEÇO EDUARDO)

10/10/2018, 13:12

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/10/2018, 11:55

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/10/2018, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJWBD-SARAH BARRETO CODEÇO EDUARDO)

05/10/2018, 15:49

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/10/2018, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

01/08/2018, 15:35

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

01/08/2018, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/05/2018, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/05/2018, 11:32

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/05/2018, 15:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

01/03/2018, 18:21

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJWUE-WILLIAM MULLER RAMOS EGÃ�DIO)

01/03/2018, 15:38

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/11/2017, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/11/2017, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 18:21