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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

SOELY APARECIDA JALLES SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

RAFAEL SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388 e 389

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 388, 389

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 388, 389

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 388, 389

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Juntada de certidão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 378 e 377

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 377, 378

Todas as movimentações(394)

Todos os documentos(24)