Cumprimento de sentença 5007918-32.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSIVANIA MARIA DA COSTA

CPF

Autor

VALENTINA DA COSTA MORAIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ 176497·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:59

Juntada de Petição

16/02/2026, 22:04

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:53

Determinada a intimação

14/11/2025, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

13/11/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

21/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:59

Juntada de Petição

16/02/2026, 22:04

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:53

SENTENÇA

•17/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:53

Determinada a intimação

14/11/2025, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

13/11/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

20/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007918-32.2023.4.02.5121/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista aos réus, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após. com base no art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:47

Determinada a intimação

09/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 18:43

Juntada de Petição

08/05/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:16

Determinada a intimação

29/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 20:26

Juntada de Petição

13/03/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 13:05

Determinada a intimação

11/03/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:00

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 11:55

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:08

Determinada a intimação

09/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:03

Determinada a intimação

02/07/2024, 18:03

Juntada de Petição

02/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 21:53

Juntada de Petição

25/02/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/01/2024, 03:02

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:15

Juntada de Petição

17/12/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:23

Determinada a intimação

23/11/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:23

Juntada de Petição

21/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição

10/11/2023, 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 12:09

Determinada a citação

27/10/2023, 12:09

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:08

Juntada de Petição

24/09/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:32

Determinada a intimação

10/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 15:00

Determinada a intimação

13/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:52

OUTROS

•07/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:03

OUTROS

•02/07/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:53

SENTENÇA

•17/10/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:52

OUTROS

•07/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:03

OUTROS

•02/07/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:09