Procedimento Comum Cível 5054361-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DILMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROTASIO ALVES MORENO

OAB/RJ 230211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 00:34

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054361-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PROTASIO ALVES MORENO (OAB RJ230211) SENTENÇA 3 ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à autora (art. 98 do Código de Processo Civil), ante a declaração acostada (Evento 1, DECLPOBRE5). Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da não-triangularização da relação jurídico-processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:49