Cumprimento de sentença 5014060-03.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.954,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MANUELLA VITORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 118817·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 118817·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

17/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 272

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 272

01/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

28/11/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 06:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA04

28/11/2025, 01:23

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

27/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

15/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

31/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(280)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

17/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 272

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:01

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 272

01/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

28/11/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 06:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA04

28/11/2025, 01:23

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

27/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

15/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

23/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

22/10/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

22/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:26

Determinada a intimação

21/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

13/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

13/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:01

Decisão interlocutória

17/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

08/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

30/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 242

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 242

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014060-03.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MANUELLA VITORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução do acórdão proferido no Evento 79, que reformou a sentença do Evento 31 e condenou o INSS a pagar à falecida autora atrasados de auxílio-doença, correspondentes ao período de 06/01/2020 a 07/06/2020 (data do óbito da segurada). O INSS apresentou cálculos negativos no Evento 232, visto que, apesar do óbito da autora em junho de 2020, o benefício que esta recebia continuou a ser pago até a competência de junho de 2021. Os sucessores, por sua vez, não alegam erro ou fraude nos saques das competências pagas após o falecimento da autora, apenas requerem que lhes sejam pagos os valores indicados no acórdão. Neste cenário, verifica-se que o INSS pagou a título de benefício um valor muito maior do que aquele que seria devido aos sucessores, de modo que não há valores a serem adimplidos pelo réu. Pelo contrário: há montante a ser ressarcido aos cofres públicos, que poderão ser cobrados pelas vias adequadas - não sendo possível tal cobrança ser feita nos presentes autos. Do exposto, indefiro o pagamento de qualquer valor aos sucessores. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:54

Despacho

09/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04

19/03/2025, 13:43

Despacho

17/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT

17/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

28/01/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/01/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 14:13

Determinada a intimação

25/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/11/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:24

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

22/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/10/2024, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:35

Determinada a intimação

24/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

24/09/2024, 01:14

Juntada de Petição

23/09/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:29

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/05/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

25/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

23/04/2024, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

01/04/2024, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

12/03/2024, 12:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/03/2024, 16:57

Determinada a intimação

06/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

28/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

01/02/2024, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

16/01/2024, 12:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/01/2024, 16:03

Determinada a intimação

05/01/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

31/10/2023, 01:08

Juntada de Petição

31/10/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 08:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

13/10/2023, 08:28

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

11/10/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

19/09/2023, 13:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/09/2023, 19:12

Despacho

13/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição

06/09/2023, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

07/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição

30/05/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

05/05/2023, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

11/04/2023, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2023, 22:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

07/03/2023, 17:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/03/2023, 16:56

Determinada a intimação

27/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

26/10/2022, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

18/10/2022, 13:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/10/2022, 13:29

Determinada a intimação

15/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:49

Determinada a intimação

30/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/07/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/07/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/07/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

03/06/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

17/05/2022, 18:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/05/2022, 16:53

Determinada a intimação

09/05/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/04/2022, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

28/03/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

22/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 15:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/03/2022, 09:48

Determinada a intimação

16/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/11/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:17

Determinada a intimação

19/10/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/09/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:48

Determinada a intimação

10/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/09/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/08/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021, 16:50

Determinada a intimação

12/08/2021, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/08/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 09:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA04

10/08/2021, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2021

10/08/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/08/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 19:25

Conhecido em parte o recurso e provido

07/07/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

05/07/2021, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/07/2021, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

08/06/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/06/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA - EXCLUÍDA

25/05/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/05/2021, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:33

Determinada a intimação

28/04/2021, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/12/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 14:42

Determinada a intimação

03/11/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/11/2020, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/10/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 18:59

Determinada a intimação

23/10/2020, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

15/07/2020, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/06/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/06/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/05/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/05/2020, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2020, 19:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

16/05/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/04/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 16:24

Juntada de Petição

27/04/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:51

Juntada de Petição

05/03/2020, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/03/2020, 03:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2020, 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

04/02/2020, 01:12

Intimação em Secretaria

28/01/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/01/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/01/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 15:12

Juntada de Petição

04/12/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:34

IMPUGNAÇÃO

•03/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:13

PLANILHA

•19/11/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:15

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:34

IMPUGNAÇÃO

•03/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:13

PLANILHA

•19/11/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:48

PLANILHA

•10/09/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:14

SENTENÇA

•19/05/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 14:09