Cumprimento de sentença 0021665-20.2018.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 12.482,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Autor

CLEUZINEA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO

OAB/RJ 064884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/10/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 19:22

Decisão interlocutória

01/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:08

Determinada a intimação

29/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051518720254020000/TRF2

29/08/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051518720254020000/TRF2

31/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

19/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(229)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/10/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 19:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 19:08

01/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:08

Determinada a intimação

29/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051518720254020000/TRF2

29/08/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051518720254020000/TRF2

31/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

19/06/2025, 01:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021665-20.2018.4.02.5151/RJ EXECUTADO: CLEUZINEA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (OAB RJ064884) DESPACHO/DECISÃO evento 203, DOC1 - A União comunica a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão do evento 199, DOC1 e requer "imediata reconsideração da decisão ora impugnada". No traslado das peças do recurso (evento 206, DOC1), verifica-se que o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido pelo Relator. Decido. O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021), devendo a parte impetrante se valer das vias próprias para a reforma da decisão questionada, razão pela qual, deve a mesma ser mantida pelo seus próprios fundamentos. Assim sendo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de reconsideração. Não havendo informação de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito, na forma do art. 921, III, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor. Com o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do CPC. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005151-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

13/05/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051518720254020000/TRF2

12/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 06:23

Juntada de Petição

23/04/2025, 20:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 200 Número: 50051518720254020000/TRF2

23/04/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/04/2025, 23:59

Indeferido o pedido

11/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 12:28

Juntado(a)

11/02/2025, 12:25

Despacho

11/12/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/11/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:09

Juntado(a)

30/10/2024, 17:09

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:05

Despacho

02/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/08/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/08/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178

12/08/2024, 13:11

Juntada de certidão

06/08/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2024, 21:20

Juntada de certidão

06/08/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2024, 21:20

Decisão interlocutória

05/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 18:17

Juntado(a)

18/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:11

Juntada de Petição

02/07/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/06/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/06/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

15/06/2024, 23:59

Despacho

05/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:28

Juntada de Petição

04/06/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:05

Juntado(a)

16/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:40

Determinada a intimação

18/03/2024, 18:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/03/2024, 16:52

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:24

Baixa Definitiva

24/03/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

22/03/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:00

Determinado o Arquivamento

03/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/02/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2022, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2022, 08:38

Determinada a intimação

08/02/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00216652020184025151

04/02/2022, 16:09

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

08/08/2020, 06:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

08/08/2020, 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2020, 16:16

Juntada de Petição

17/07/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

23/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

19/06/2020, 16:45

Juntada de Petição

18/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2020, 15:18

Juntada de Petição

10/03/2020, 21:49

Juntada de Petição

24/01/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/01/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

13/01/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/01/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 16:09

Juntada de Petição

19/12/2019, 09:45

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/11/2019, 16:19

Juntado(a)

22/10/2019, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

16/10/2019, 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

11/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

27/09/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

24/09/2019, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

23/09/2019, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

23/09/2019, 18:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

18/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2019, 11:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/09/2019, 11:41

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2019, 11:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/09/2019 13:16:19)

17/09/2019, 11:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENATO SAYAO DIAS - DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - EXCLUÍDA

05/09/2019, 13:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 00:23

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/09/2019, 12:50

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/09/2019, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/09/2019, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/09/2019, 12:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

19/08/2019, 17:37

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/07/2019, 11:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/07/2019, 15:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/07/2019, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/07/2019, 15:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/07/2019, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/07/2019, 17:31

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

01/07/2019, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/06/2019, 13:01

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/06/2019, 16:51

Remessa Interna para Modificações - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

27/06/2019, 15:19

Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

17/05/2019, 16:34

Localização Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

10/05/2019, 16:52

Juntada - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

08/05/2019, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

03/05/2019, 11:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/05/2019, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/05/2019, 14:19

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

02/05/2019, 11:08

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

30/04/2019, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

08/01/2019, 18:02

Reativação de Suspensão - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

08/01/2019, 18:01

Remessa Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

18/12/2018, 14:02

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

07/12/2018, 20:02

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/11/2018, 16:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

16/10/2018, 16:33

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

16/10/2018, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/10/2018, 13:11

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

05/10/2018, 16:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

28/09/2018, 13:09

Remessa Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/09/2018, 14:42

Reativação de Suspensão - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/09/2018, 14:41

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/09/2018, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/08/2018, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

06/08/2018, 16:57

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

01/08/2018, 17:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

01/08/2018, 17:22

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

01/08/2018, 11:49

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

27/07/2018, 15:52

Autos com Juiz para Decisão - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

26/07/2018, 14:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/07/2018, 13:37

Redistribuição Dirigida - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/07/2018, 13:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

24/07/2018, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

24/07/2018, 12:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

23/07/2018, 17:30

Juntada

23/07/2018, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

12/07/2018, 17:53

Certidão - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

12/07/2018, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

28/06/2018, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

27/06/2018, 12:00

Certidão - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

27/06/2018, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

27/06/2018, 11:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/05/2018, 16:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/05/2018, 16:53

Certidão - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

24/05/2018, 16:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

23/05/2018, 16:46

Reativação de Suspensão - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

23/05/2018, 16:45

Juntada - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

23/05/2018, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

27/04/2018, 11:15

Juntada

10/04/2018, 12:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/04/2018, 16:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/04/2018, 16:01

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/04/2018, 16:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

26/03/2018, 14:00

Juntada - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

23/03/2018, 14:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

22/03/2018, 15:39

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

22/03/2018, 15:34

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/03/2018, 14:47

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/03/2018, 14:46

Remessa Interna - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

22/03/2018, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

22/03/2018, 13:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/03/2018, 15:11

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/03/2018, 13:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/03/2018, 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

01/03/2018, 12:36

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2018, 14:29

Juntada

27/02/2018, 14:26

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2018, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2018, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2018, 12:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2018, 12:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/02/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:52

DESPACHO

•19/02/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 15:18

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:52

DESPACHO

•19/02/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 15:15