Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001690-97.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/RJ 122895·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2026, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510031191

19/05/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/05/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:27

19/05/2026, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510031191

19/05/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/05/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 00:51

Despacho

04/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 03:06

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)

09/02/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2026, 18:15

Homologada a Transação

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)

04/02/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/01/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/01/2026, 16:44

Despacho

07/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:19

Juntada de Petição

05/01/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/01/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/12/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/12/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 18:35

Determinada a intimação

18/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/12/2025, 14:58

Despacho

11/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2025, 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)

09/11/2025, 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/08/2025, 14:50

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA <br/> Data: 05/11/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

28/08/2025, 14:22

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 14:20

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001690-97.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 11:50

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA <br/> Data: 27/08/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

09/06/2025, 11:06

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 11:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

09/06/2025, 11:04

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 10:36

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA <br/> Data: 02/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

01/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)

01/05/2025, 11:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/05/2025, 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2025, 15:37

Juntado(a)

29/04/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:51

SENTENÇA

•05/02/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 11:20