Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002523-73.2024.4.02.5105 - TRF2

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:05

Baixa Definitiva

17/04/2026, 18:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:19

Juntada de certidão

07/04/2026, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010770-66.2026.4.02.9666/TRF (AUQUIOR ALIPIO LIMA)

27/03/2026, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085955 processada no TRF2 com o no. 50107706620264029666/TRF (AUQUIOR ALIPIO LIMA)

06/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085955

04/02/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/12/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 09:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085955

11/12/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 22:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 22:35

Juntada de Petição

10/12/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2025, 18:44

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/09/2025, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 49

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/09/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:58

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:58

Juntado(a)

12/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/08/2025 14:30. Refer. Evento 41

12/08/2025, 17:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/08/2025, 16:55

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/08/2025 14:30

01/07/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002523-73.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: AUQUIOR ALIPIO LIMA ADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por AUQUIOR ALIPIO LIMApleiteando a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural, NB 222.427.628-6, requerido em 08/01/2024, o qual teria sido indeferido. A parte autora postula, ainda, o reconhecimento e a averbação de efetivo exercício de atividade rural no período de 2002 até a data da propositura da ação. O requerimento administrativo de concessão do benefício acima relatado, restou indeferido em razão de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rural (evento 1.9, fl. 48). Com isso, resta controvertido nos autos o efetivo exercício - ou não - de atividade rural pela parte autora, assim como o respectivo período que essa atividade tenha sido eventualmente desempenhada. Desse modo, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 12 de agosto de 2025 às 14:30h, na sede deste juízo, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora e de testemunhas eventualmente arroladas pelas partes. Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, e uma vez que o ponto controvertido versa sobre qualidade de dependente da autora em relação ao segurado, limito o número de testemunhas a três. Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá as audiências de modo presencial; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias pelos advogados, a contar da presente decisão e, desde já, fica DEFERIDO; (iv) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; (v) as testemunhas domiciliadas nesta Subseção Judiciária serão ouvidas presencialmente. Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:08

Determinada a intimação

09/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 13/05/2025 00:02:26)

06/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

06/01/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:57

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 21:11

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(109)