Procedimento Comum Cível 5025170-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.265,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

JOANA LIMA BARBOSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ 185016·CPF·Representa: Autor

ROSECLER DE FREITAS MENEZES

OAB/RJ 213300·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

17/12/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 00:18

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

17/12/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 16:52

SENTENÇA

•13/10/2025, 19:12

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 00:18

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/10/2025, 02:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

22/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:24

Despacho

01/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025170-40.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN AUTOR: JOANA LIMA BARBOSA ADVOGADO(A): ROSECLER DE FREITAS MENEZES (OAB RJ213300) ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DOS SANTOS (OAB RJ185016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 06/06/2025 - PETIÇÃO Evento 21 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 06/05/2025 - Concedida a tutela provisória

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 11:23

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10

17/05/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

08/05/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

07/05/2025, 15:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

07/05/2025, 14:55

Concedida a tutela provisória

06/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

06/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 14:09

Determinada a intimação

07/04/2025, 14:09

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:09