Cumprimento de sentença 0139491-96.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LYGIA GOMIDE CAMPOS DE FARIA

CPF

Reu

SALVADOR PISCITELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO

OAB/RJ 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LYGIA GOMIDE CAMPOS DE FARIA

CPF

Reu

SALVADOR PISCITELLI

CPF

Reu

JOSE WALTER DE MENEZES

CPF

Reu

JOAO ZACARIAS DA PAZ SA

CPF

Reu

JOAO FIRMO DA CUNHA JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO

OAB/RJ 178033·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA

OAB/RJ 113811·CPF·Representa: Réu

GIOVANA MARTINEZ BARROS

OAB/RS 075615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

13/05/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

12/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Decisão interlocutória

11/05/2026, 18:29

Todas as movimentações(323)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

13/05/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318

12/05/2026, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:29

PETIÇÃO

•22/01/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Decisão interlocutória

11/05/2026, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

10/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

06/02/2026, 19:02

Juntada de Petição

22/01/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

17/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

16/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:13

Despacho

12/12/2025, 13:40

Juntada de Petição

15/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 05:20

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 e 288

12/06/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0139491-96.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LYGIA GOMIDE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RJ178033) ADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINEZ BARROS (OAB RS075615) EXECUTADO: SALVADOR PISCITELLI ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RJ178033) ADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINEZ BARROS (OAB RS075615) EXECUTADO: JOAO FIRMO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RJ178033) ADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINEZ BARROS (OAB RS075615) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RJ178033) ADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINEZ BARROS (OAB RS075615) ATO ORDINATÓRIO Intimada(s) do presente ato, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) ciente(s) da efetivação nos autos de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras por meio do SISBAJUD, e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos termos do art.854, §3º, do CPC. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) ainda ciente(s) que, decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora para satisfação do débito, nos termos do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal1.. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2025, 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 03:29:56)

27/05/2025, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2025, 16:35

Juntada de Petição

25/04/2025, 21:25

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 266, 267 e 268

15/04/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 261, 259, 264, 265 e 263

14/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

10/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

10/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2025, 19:28

Expedição de ofício

03/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:58

Decisão interlocutória

27/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

06/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

15/01/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:55

Decisão interlocutória

04/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 10:53

Decisão interlocutória

03/12/2024, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO LISBOA DE CARVALHO - EXCLUÍDA

29/11/2024, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO LUIZ OZORIO DE SA - EXCLUÍDA

29/11/2024, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRVAL NOYA BRANDAO - EXCLUÍDA

29/11/2024, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS - EXCLUÍDA

29/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

10/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 227, 226, 231, 230, 229, 228, 232, 234 e 233

08/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236 e 237

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/09/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Decisão interlocutória

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2024, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 19:17

Decisão interlocutória

17/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:53

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Determinada a intimação

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

23/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 169, 168, 167, 166, 165, 170, 172 e 171

22/09/2023, 10:45

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:02

Decisão interlocutória

21/08/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 149, 148, 153, 155, 154, 152, 151 e 150

13/06/2023, 16:29

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 23:40

Determinada a intimação

09/05/2023, 23:39

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/05/2023, 15:03

Juntada de Petição

05/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:43

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/03/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 126, 125, 124, 129, 131, 130, 128 e 127

06/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Decisão interlocutória

09/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 09:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 01394919620134025101

06/02/2023, 11:14

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

25/06/2020, 22:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

25/06/2020, 22:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

25/06/2020, 06:22

Juntada de Petição

23/06/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

10/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

07/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

01/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2020, 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2020, 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2020, 03:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 03:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2020, 01:05

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/03/2020, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/03/2020, 15:46

Certidão - Prazo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/02/2020, 19:13

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/02/2020, 15:30

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/02/2020, 15:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/12/2019, 17:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/12/2019, 17:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/12/2019, 17:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/12/2019, 17:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/04/2019, 10:56

Devolução de Remessa - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/04/2019, 10:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/04/2019, 10:54

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

25/03/2019, 11:14

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/02/2019, 17:03

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

04/02/2019, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

31/01/2019, 17:24

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

29/01/2019, 17:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2019, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2019, 16:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2019, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2019, 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

21/01/2019, 17:17

Reativação de Suspensão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

21/01/2019, 17:15

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

08/01/2019, 16:55

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/10/2018, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/10/2018, 15:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/10/2018, 10:34

Certidão - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/10/2018, 10:31

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

12/09/2018, 17:48

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

12/09/2018, 17:47

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/07/2018, 18:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/07/2018, 18:32

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

03/07/2018, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

03/07/2018, 11:50

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

29/06/2018, 11:59

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/06/2018, 18:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/06/2018, 18:33

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

02/04/2018, 12:50

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

31/07/2017, 15:58

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/02/2017, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/11/2016, 13:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/11/2016, 13:25

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/10/2016, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

25/10/2016, 15:40

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/09/2016, 12:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

26/08/2016, 15:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

20/06/2016, 17:36

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

20/06/2016, 17:15

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

20/06/2016, 16:40

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

13/06/2016, 10:56

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

06/06/2016, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/06/2016, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/06/2016, 15:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/06/2016, 17:54

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/06/2016, 17:51

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

01/06/2016, 10:58

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/05/2016, 12:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

05/05/2016, 12:50

Conclusão para Despacho - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

18/04/2016, 18:02

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/03/2016, 11:42

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/03/2016, 11:58

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/03/2016, 12:10

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/03/2016, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

29/02/2016, 12:25

Conclusão para Despacho - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

23/02/2016, 15:16

Certidão - Anotação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:42

Cancelamento de Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:36

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:35

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:34

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:33

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:32

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

30/11/2015, 18:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

14/10/2015, 17:17

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

17/08/2015, 17:26

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

28/07/2015, 12:30

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/07/2015, 11:39

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/07/2015, 11:38

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

26/06/2015, 12:07

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

22/06/2015, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/06/2015, 19:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/06/2015, 19:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/06/2015, 18:30

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

13/04/2015, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

10/04/2015, 13:59

Certidão - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

12/03/2015, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/01/2015, 16:12

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/11/2014, 12:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

19/11/2014, 13:48

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

14/11/2014, 10:51

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/09/2014, 11:13

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/08/2014, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/08/2014, 12:21

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJKOI-KARINA DE OLIVEIRA E SILVA)

02/05/2014, 14:06

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

06/02/2014, 11:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/02/2014, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/02/2014, 13:35

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/02/2014, 12:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

27/01/2014, 11:21

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

24/01/2014, 12:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

17/12/2013, 14:21

Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

17/12/2013, 12:36

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

17/12/2013, 12:33

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

05/11/2013, 09:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

05/11/2013, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2020, 03:05

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:29

PETIÇÃO

•22/01/2026, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2020, 03:05

SENTENÇA

•15/04/2019, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 11:51

SENTENÇA

•03/02/2017, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2014, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2014, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2013, 12:36