Agravo em Recurso Especial 5062715-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 167.649,34

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

SHEILA ADELAIDE DE ARAUJO

CPF 055.***.***-01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

CCISA 20 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ 15.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

MALENA AQUINO DA SILVA

OAB/RJ 230884•Representa: ATIVO

KATHLEEN SOARES BARROS

OAB/RJ 181344•Representa: ATIVO

ANDRE PIRES GODINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1113158/2025 - EDcl no AgInt no

05/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1113158 - EDcl no AgInt no AREsp 2907771 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 12:10

Embargos de Declaração de SHEILA ADELAIDE DE ARAUJO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01113158/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2907771/RJ

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:08

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01113158/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2907771/RJ

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

28/11/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2025 e término em 27/11/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1113158/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1449.

28/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1146911/2025

25/11/2025, 13:00

Protocolizada Petição 1146911/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 12:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2025, 15:28

Certidão

•10/04/2025, 15:28

Decisão

•10/04/2025, 15:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2025, 15:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 15:28

Acórdão

•10/04/2025, 15:28

Decisão

•10/04/2025, 15:28

Acórdão

•10/04/2025, 15:27

Certidão

•10/04/2025, 15:27

Decisão

•10/04/2025, 15:27

Sentença

•10/04/2025, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h