Procedimento Comum Cível 5055938-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 179.661,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

30/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

11/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/03/2026, 02:06

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(87)

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

30/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

11/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/03/2026, 02:06

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

06/01/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

27/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2025, 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2025, 12:13

Juntada de Petição

25/11/2025, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 13:16

Determinada a intimação

31/10/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

07/10/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

30/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

30/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

29/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

29/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2025, 15:13

Determinada a citação

17/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2025, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)

16/09/2025, 18:30

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

16/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18

06/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: LUANA BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) AUTOR: DIEGO MATEUS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO MATEUS ANDRADE DOS SANTOS <br/> Data: 11/09/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

26/06/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)

25/06/2025, 13:39

Não Concedida a tutela provisória

25/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

25/06/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055938-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) AUTOR: DIEGO MATEUS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DIEGO MATEUS ANDRADE DOS SANTOS, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora LUANA BARBOSA DE ANDRADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento. Emenda à inicial I - Cadastro Único Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 art. 20 da Lei 8742/93 (incluído pela Lei nº 13.846/2019). Assim, deverá trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento. Após, venham os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 11:35

Determinada a intimação

09/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:36

SENTENÇA

•09/03/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:35