Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021652-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
IONE BRASIL DE MACEDO
CPF
013.***.***-35
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)
CNPJ
34.***.***.0001-81
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO CEZARIO DE SOUZA
OAB/RJ 177312
·
CPF
057.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF
015.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES
OAB/RJ 121527
·
CPF
909.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO JOSE MIZRAHI
OAB/RJ 178823
·
CPF
136.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE
OAB/RJ 246089
·
CPF
168.***.***-01
Mostrar
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/05/2026, 17:39
·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/05/2026, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 16:31
Determinada a intimação
22/04/2026, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2026, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/02/2026, 10:33
Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87
04/02/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87
03/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 13:08
Determinada a intimação
02/02/2026, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 11:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2026 10:16:33)
02/02/2026, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/11/2025, 07:45
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/05/2026, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/05/2026, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 16:31
Determinada a intimação
22/04/2026, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2026, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/02/2026, 10:33
Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87
04/02/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87
03/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 13:08
Determinada a intimação
02/02/2026, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 11:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2026 10:16:33)
02/02/2026, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/11/2025, 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/11/2025, 16:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
27/10/2025, 20:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/10/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/10/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/10/2025, 18:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2025, 16:54
Determinada a intimação
03/10/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 14:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/10/2025, 14:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO05
30/09/2025, 13:07
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025
30/09/2025, 13:07
Juntada de Petição
30/09/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/09/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025, 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025, 16:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2025, 17:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025, 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/08/2025, 12:53
Juntada de Petição
14/08/2025, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:24
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021652-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM AUTOR: IONE BRASIL DE MACEDO ADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 14/05/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025, 11:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
30/05/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
08/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2025, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025, 21:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025, 21:10
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 10:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/02/2025, 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
15/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/01/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/01/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/01/2025, 17:17
Julgado procedente em parte o pedido
05/01/2025, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024, 01:02
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 13:46
Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ246089 - ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE)
18/09/2024, 21:37
Juntada de Petição
18/09/2024, 21:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024, 17:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024, 13:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2024, 14:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 17:39
Despacho
31/07/2024, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024, 14:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
28/06/2024, 01:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024, 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/05/2024, 01:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 15:54
Determinada a citação
10/04/2024, 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 15:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05S para RJRIOJE02S)
08/04/2024, 17:46
Decisão interlocutória
08/04/2024, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 16:05
Juntada de certidão
08/04/2024, 16:05
Distribuído por sorteio
04/04/2024, 16:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2026, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2026, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2025, 16:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
30/09/2025, 09:43
ACÓRDÃO
•
28/08/2025, 16:06
EXTRATO DE ATA
•
27/08/2025, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2025, 12:25
SENTENÇA
•
28/04/2025, 21:10
SENTENÇA
•
05/01/2025, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2024, 15:01
DESPACHO
•
10/06/2024, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2024, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 16:51