Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024189-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 85.710,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRUNO CALEGARI BASTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA SANTOS MARTINS

OAB/RJ 257960·CPF·Representa: Autor

EDUARDO COSTA LINHARES

OAB/RJ 197296·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:30

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148086-58.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO CALEGARI BASTOS)

31/08/2025, 18:22

Baixa Definitiva

03/07/2025, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038897 processada no TRF2 com o no. 51480865820254029666/TRF (BRUNO CALEGARI BASTOS)

02/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038897

01/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 55

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:30

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148086-58.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO CALEGARI BASTOS)

31/08/2025, 18:22

Baixa Definitiva

03/07/2025, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038897 processada no TRF2 com o no. 51480865820254029666/TRF (BRUNO CALEGARI BASTOS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:29

02/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038897

01/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 55

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024189-11.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA REQUERENTE: BRUNO CALEGARI BASTOS ADVOGADO(A): LARA SANTOS MARTINS (OAB RJ257960) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038897

13/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024189-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO CALEGARI BASTOS ADVOGADO(A): LARA SANTOS MARTINS (OAB RJ257960) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do valor limitado ao teto do JEF, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:29

Determinada a intimação

12/06/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:57

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024189-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO CALEGARI BASTOS ADVOGADO(A): LARA SANTOS MARTINS (OAB RJ257960) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação apresentada no prazo de 10 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Determinada a intimação

09/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2025, 14:34

Juntada de Petição

13/05/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:50

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:45

Determinada a intimação

14/04/2025, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado

14/04/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 22:43

Despacho

01/04/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:36

Despacho

28/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:53

Despacho

19/03/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 19:59

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:46

PETIÇÃO

•29/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:45

SENTENÇA

•03/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 20:53