Cumprimento de sentença 0000217-47.2014.4.02.5113 - TRF2

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:23

Despacho

12/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/03/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

23/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/02/2026 15:26:47)

23/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF11

23/02/2026, 14:56

Remetidos os Autos - RJRIOEF11 -> RJRIOSECONT

08/01/2026, 15:00

Despacho

08/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:02

Juntada de Petição

22/10/2025, 12:05

Juntada de Petição

15/10/2025, 08:03

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:43

Decisão interlocutória

11/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/06/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000217-47.2014.4.02.5113/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EMBARGANTE: GARCIA ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARIO REIS MEDEIROS (OAB RJ082129) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:14

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:27

Determinada a intimação

16/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 20:58

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:42

Despacho

18/11/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/09/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/09/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000732-58.2009.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 101, 130

18/09/2024, 14:07

Juntado(a)

18/09/2024, 14:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJRIOEF11F)

17/09/2024, 16:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 00002174720144025113/TRF2

13/09/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GARCIA ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA APARECIDA FRASCINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000217-47.2014.4.02.5113/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/05/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANA PAULA BARBEJAT APELANTE: GARCIA ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA APARECIDA FRASCINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000217-47.2014.4.02.5113/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANA PAULA BARBEJAT APELANTE: GARCIA ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA APARECIDA FRASCINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000217-47.2014.4.02.5113/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF

22/03/2021, 21:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 21:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/06/2018, 09:31

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/06/2018, 09:28

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/06/2018, 09:27

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/06/2018, 09:14

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/06/2018, 16:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/06/2018, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/05/2018, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/05/2018, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZU-LAÃ�S FERREIRA ALMEIDA)

30/05/2018, 14:55

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/11/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

31/10/2017, 18:23

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/09/2017, 16:28

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/09/2017, 09:27

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/09/2017, 09:19

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/09/2017, 09:16

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/09/2017, 09:15

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/09/2017, 09:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/08/2017, 09:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/08/2017, 09:27

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/08/2017, 09:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/08/2017, 09:17

Certidão - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

05/06/2017, 13:38

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/03/2017, 15:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/03/2017, 16:16

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/03/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/03/2017, 16:10

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/03/2017, 15:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/03/2017, 16:06

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/03/2017, 16:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/03/2017, 16:00

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/11/2016, 12:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/11/2016, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/10/2016, 09:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/10/2016, 09:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/10/2016, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/10/2016, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/09/2016, 14:54

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/09/2016, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/09/2016, 09:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/09/2016, 09:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/09/2016, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/09/2016, 17:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/09/2016, 16:15

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/08/2016, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/08/2016, 09:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/08/2016, 09:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/08/2016, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/08/2016, 14:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

23/08/2016, 12:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/08/2016, 10:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

03/08/2016, 12:41

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

03/08/2016, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/07/2016, 09:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/07/2016, 09:48

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/07/2016, 09:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/07/2016, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/07/2016, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/07/2016, 10:40

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/07/2016, 09:49

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/05/2016, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

26/04/2016, 15:28

Certidão - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

26/04/2016, 15:11

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

26/04/2016, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/04/2016, 17:04

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/04/2016, 17:01

Certidão - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

13/04/2016, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/04/2016, 09:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/04/2016, 09:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

08/04/2016, 14:39

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/04/2016, 13:57

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/03/2016, 17:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

03/03/2016, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/02/2016, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/02/2016, 15:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

03/02/2016, 18:02

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

03/02/2016, 17:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

25/01/2016, 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/01/2016, 10:01

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/01/2016, 09:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKV-ROSENI SANTOS DA SILVA)

18/01/2016, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/01/2016, 10:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/01/2016, 10:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/01/2016, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/01/2016, 15:53

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/01/2016, 15:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/01/2016, 09:49

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/01/2016, 08:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/12/2015, 17:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/12/2015, 11:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/12/2015, 10:34

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/12/2015, 10:30

Certidão - (JRJOKV-ROSENI SANTOS DA SILVA)

09/12/2015, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/12/2015, 09:20

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/12/2015, 09:14

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

26/11/2015, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/11/2015, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/11/2015, 13:54

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/11/2015, 08:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/11/2015, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/11/2015, 16:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/11/2015, 16:51

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/08/2015, 14:10

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/08/2015, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/08/2015, 09:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/08/2015, 09:37

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/08/2015, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

28/07/2015, 14:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

27/07/2015, 11:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2015, 11:19

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/01/2015, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/01/2015, 16:48

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/01/2015, 16:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/11/2014, 08:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2014, 09:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2014, 09:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/10/2014, 09:25

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/10/2014, 09:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/10/2014, 10:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/10/2014, 09:20

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/05/2014, 08:57

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/04/2014, 12:09

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/04/2014, 12:07

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

28/04/2014, 11:06

Distribuição por Dependência - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

28/04/2014, 10:25

—

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/02/2026 15:26:47)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(28)