Agravo em Recurso Especial 5001932-66.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 165.124,93

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UMS COMEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de UMS COMEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA

06/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 13:32

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