Procedimento Comum Cível 5042308-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 039515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 17:09

Indeferida a petição inicial

13/10/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 21:06

Decisão interlocutória

15/09/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(23)

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 17:09

Indeferida a petição inicial

13/10/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 21:06

09/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 21:06

Decisão interlocutória

15/09/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042308-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 4 - Tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, deverá a autora, pessoa jurídica, apresentar nos autos elementos que evidenciem sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Deverá ainda, no mesmo prazo, esclarecer o pedido de condenação do "Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização correspondente aos períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados, nem computados em dobro, por cada um dos representados", tendo em vista que a ação foi proposta em face da UFRRJ. II - Evento 4 - À subscritora da petição inicial para, no prazo acima, esclarecer se, diante das inúmeras ações apontadas na pesquisa no sistema EPROC, possui inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro, conforme determinada o artigo 10, §2º, da Lei 8.906/1994. Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.(sp)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 11:51

Decisão interlocutória

09/06/2025, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:51