Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030801-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 17.847.178,31
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2026, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/05/2026, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/05/2026, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/05/2026, 07:58
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 96
05/05/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 96
04/05/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 96
03/05/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2026, 17:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009626
03/05/2026, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/03/2026, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 13:26
Decisão interlocutória
10/03/2026, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 13:20
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2026, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/05/2026, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/05/2026, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/05/2026, 07:58
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 96
05/05/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 96
04/05/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 96
03/05/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2026, 17:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009626
03/05/2026, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/03/2026, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 13:26
Decisão interlocutória
10/03/2026, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/03/2026, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/12/2025, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/11/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/11/2025, 14:45
Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 19:06
Determinada a intimação
13/11/2025, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 16:56
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 50308014220234025001/TRF2
07/10/2025, 11:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROQUE CARNELOSI (AUTOR) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de Julho de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5030801-42.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 63) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROQUE CARNELOSI (AUTOR) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5030801-42.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2
26/03/2025, 12:22
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033613-96.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 21, 34, 49, 61
25/02/2025, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025, 09:43
Determinada a intimação
12/02/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025, 17:17
Juntada de Petição
27/01/2025, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024, 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 19:06
Conclusos para julgamento
09/12/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024, 14:39
Determinada a intimação
14/11/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/10/2024, 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/10/2024, 23:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 17:35
Conclusos para julgamento
17/10/2024, 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 07/10/2024 17:45:38)
17/10/2024, 14:45
Juntada de Petição
15/10/2024, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2024, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
09/08/2024, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2024, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 15:03
Conclusos para julgamento
05/07/2024, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024, 23:59
Determinada a intimação
14/06/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2024, 15:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/05/2024, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024, 15:30
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2024, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/02/2024, 13:16
Determinada a intimação
19/02/2024, 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 22:05
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2024, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
05/12/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023, 17:18
Despacho
22/08/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 16:27
Distribuído por dependência - Número: 50336139620194025001/ES
01/08/2023, 15:14
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2026, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2026, 13:26
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/12/2025, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2025, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2024, 17:35
Anexo
•
15/10/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2024, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2024, 14:20
SENTENÇA
•
08/05/2024, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 22:05
COMPROVANTES
•
07/02/2024, 11:05
COMPROVANTES
•
07/02/2024, 11:05
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2026, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2026, 13:26
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/12/2025, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2025, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2024, 17:35
Anexo
•
15/10/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2024, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2024, 14:20
SENTENÇA
•
08/05/2024, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 22:05
COMPROVANTES
•
07/02/2024, 11:05
COMPROVANTES
•
07/02/2024, 11:05
COMPROVANTES
•
07/02/2024, 11:05
COMPROVANTES
•
07/02/2024, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2023, 17:14
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•
01/08/2023, 15:14