Agravo em Recurso Especial 5002286-91.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 119.883,16

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ELETRICA SOLARIS COMPONENTES ELETRICOS E SOLUCOES HIDRAULICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 20:10

Conheço do agravo de ELETRICA SOLARIS COMPONENTES ELETRICOS E SOLUCOES HIDRAULICAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 12:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/03/2026, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 20:10

Decisão

•04/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:38

Decisão

•04/03/2026, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 11:38