Apelação / Remessa Necessária 0026737-21.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TD SYNNEX BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 022863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2026, 19:16

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 117

08/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2026, 19:16

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 11:16

08/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/11/2025, 11:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/11/2025, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/11/2025, 19:38

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2025<br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

16/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 170

15/10/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/10/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

09/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/08/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/08/2025, 10:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/08/2025, 17:01

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:10

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

18/07/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/06/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:33

Retirado de pauta

18/06/2025, 17:32

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 175

09/06/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

02/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 18:43

Despacho

30/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

30/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

20/10/2022, 12:46

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:57

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - 06/10/2022 15:36:00)

07/10/2022, 13:56

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição

04/10/2022, 19:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

02/10/2019, 12:56

Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

02/10/2019, 12:46

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

11/09/2019, 16:00

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

09/09/2019, 18:03

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/09/2019, 14:04

Remessa Interna - (T211913-THIAGO MARTINS PESSANHA)

09/09/2019, 13:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

12/08/2019, 18:22

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

12/08/2019, 18:16

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

25/07/2019, 17:55

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

25/07/2019, 14:27

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/07/2019, 13:02

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

25/07/2019, 06:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

24/05/2019, 16:42

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

24/05/2019, 16:34

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

14/05/2019, 16:59

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

13/05/2019, 14:36

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

25/04/2019, 14:31

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/04/2019, 13:41

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

25/04/2019, 13:04

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

31/10/2018, 17:44

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

31/10/2018, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

11/10/2018, 16:08

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

11/10/2018, 12:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

08/10/2018, 15:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

02/10/2018, 14:20

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

02/10/2018, 14:19

Remessa Interna - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

01/10/2018, 15:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/03/2018, 15:14

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

01/12/2017, 13:03

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

01/12/2017, 13:01

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

24/11/2017, 17:49

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

24/11/2017, 17:47

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

24/11/2017, 17:24

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

24/11/2017, 16:26

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

23/11/2017, 16:45

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

23/11/2017, 16:38

Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/10/2017, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/10/2017, 13:06

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

10/10/2017, 19:38

Conclusão para Decisão - Recebido recurso efeito devolutivo - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

09/10/2017, 12:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

02/10/2017, 14:37

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/10/2017, 14:04

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/10/2017, 13:44

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/08/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:36

DESPACHO

•08/10/2018, 15:44

DECISÃO

•09/10/2017, 12:47