Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA
APELADO: MANUELE MARTINS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: SANDRA MARY JARDIM GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: RAQUEL GIACOMIN ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS COSTA COELHO (OAB ES027555) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: RACHEL DUARTE ACHA MAZZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: MIGUEL LIBERATO FIORETE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: MARCELO SALEMI MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: MARCELLE TAVARES PINTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: ADINETE PEREIRA TON (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: JEFFERSON HELDER DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: EDUARDO PANIAGO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: ANA PAULA DARIS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: SABRINA CAVALCANTI DE BARROS FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: MARCO ANTONIO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: JULIANA FRAGA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723)
APELADO: ANGELA MARIA SANTOS CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0012419-62.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR