Execução Fiscal 0053845-08.1996.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.175,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA

CNPJ

Reu

ELAINE MARCHTEIN CASTILHO

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MARCHTEIN CASTILHO

OAB/RJ 122976·CPF·Representa: Réu

ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 067889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

19/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

18/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:55

Juntado(a)

18/08/2025, 13:54

Juntado(a)

04/08/2025, 15:49

Juntado(a)

01/08/2025, 15:07

Expedição de ofício

31/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/07/2025, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

19/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:53

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:04

18/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:55

Juntado(a)

18/08/2025, 13:54

Juntado(a)

04/08/2025, 15:49

Juntado(a)

01/08/2025, 15:07

Expedição de ofício

31/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/07/2025, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053845-08.1996.4.02.5104/RJ EXECUTADO: COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA ADVOGADO(A): ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ067889) ADVOGADO(A): RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ122976) SENTENÇA Sendo assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora de imóvel anteriormente efetivada, expedindo-se ofício ao competente RGI com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Sem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas devidas pelo Executado no valor informado na certidão retro.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2025, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2025, 12:05

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 06/06/2025 11:44:00)

06/06/2025, 11:44

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntada de certidão - 06/06/2025 11:08:59)

06/06/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/06/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 19:05

Determinada a intimação

31/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 13:06

Determinada a intimação

14/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/01/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2025, 15:10

Determinada a intimação

06/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/12/2024, 08:44

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 16:57

Determinada a intimação

16/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 15:00

Juntada de Petição

16/10/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/04/2024, 16:01

Determinada a intimação

03/04/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 11:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 02:13

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

25/03/2014, 12:39

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/02/2014, 13:38

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/01/2014, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/01/2014, 16:20

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/10/2013, 16:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/04/2013, 11:32

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/04/2013, 17:45

Juntada - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

21/03/2013, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

13/03/2013, 17:41

Juntada - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

07/03/2013, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

04/03/2013, 16:49

Juntada - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

28/02/2013, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

18/02/2013, 14:43

Juntada - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

04/02/2013, 16:54

Juntada - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

18/01/2013, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

19/12/2012, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/11/2012, 17:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/10/2012, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/08/2012, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

13/08/2012, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGPU-GERLIAN PAULA DE SOUZA)

13/08/2012, 14:29

Juntada - (JRJGPU-GERLIAN PAULA DE SOUZA)

13/08/2012, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPU-GERLIAN PAULA DE SOUZA)

13/07/2012, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/07/2012, 10:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

06/07/2012, 14:13

Reativação de Suspensão - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

06/07/2012, 14:11

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

04/07/2012, 21:23

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

13/06/2012, 13:44

Juntada

12/06/2012, 17:28

Juntada

12/06/2012, 17:28

Remessa Interna - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/05/2012, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/05/2012, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/05/2012, 12:47

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/05/2012, 12:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

04/05/2012, 16:26

Juntada - (JRJEQF-ALEXANDRE FRANCISQUINI)

04/05/2012, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/09/2011, 16:27

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/09/2011, 14:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/09/2011, 14:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/08/2011, 12:04

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/08/2011, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJIBF-ISAIAS BATISTA FARIAS)

19/08/2011, 12:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/08/2011, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/08/2011, 17:02

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/08/2011, 17:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/08/2011, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/08/2011, 15:46

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/08/2011, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/08/2011, 11:29

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/07/2011, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

22/09/2006, 17:23

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

19/09/2006, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

19/09/2006, 18:34

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/09/2006, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

09/08/2006, 16:25

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

07/08/2006, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

04/08/2006, 11:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

04/07/2006, 11:58

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/05/2006, 09:54

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/05/2006, 09:50

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/05/2006, 12:09

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/05/2006, 12:07

Localização Interna - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

28/05/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

28/05/2004, 23:58

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/05/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

26/05/2004, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

24/05/2004, 21:35

Juntada - (JRJSII-SERGIO LIMA VIANA)

21/05/2004, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

20/05/2004, 21:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

26/04/2004, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

26/04/2004, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

23/04/2004, 21:31

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/02/2003, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

10/02/2003, 21:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/11/2002, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

12/11/2002, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/11/2002, 21:27

Remessa Interna - (JRJLBI-ALEXANDRE RIBEIRO RIVELLO)

17/06/2002, 21:26

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/06/2002, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLBI-ALEXANDRE RIBEIRO RIVELLO)

25/03/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBI-ALEXANDRE RIBEIRO RIVELLO)

25/03/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

22/03/2002, 21:23

Redistribuição - (MPS-MPS)

16/01/2002, 23:51

Devolução de Remessa - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)

16/01/2002, 21:22

Juntada - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

16/01/2002, 15:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)

29/08/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

23/08/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

20/08/2001, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

20/08/2001, 21:18

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/06/2001, 14:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

23/05/2001, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

14/05/2001, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

14/05/2001, 21:15

Remessa Interna - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

14/05/2001, 21:14

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/08/2000, 15:08

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNPC-NADETE PEREIRA CHAVES)

06/07/1998, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNPC-NADETE PEREIRA CHAVES)

06/07/1998, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNPC-NADETE PEREIRA CHAVES)

06/07/1998, 21:11

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

18/10/1997, 12:42

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJABZ-ANGELA MARIA CARNEIRO RIBEIRO COUTINHO DA SILVA)

05/07/1997, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJABZ-ANGELA MARIA CARNEIRO RIBEIRO COUTINHO DA SILVA)

30/06/1997, 21:09

Remessa Interna - (JRJABZ-ANGELA MARIA CARNEIRO RIBEIRO COUTINHO DA SILVA)

30/06/1997, 21:08

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJADM-ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHAES)

26/08/1996, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCN-SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO)

17/08/1996, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSCN-SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO)

09/08/1996, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJHCC-HELIO CATALDO LOURENCO DA COSTA)

08/08/1996, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSCN-SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO)

23/07/1996, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

13/07/1996, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

04/07/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

20/06/1996, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2025, 15:10

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•16/10/2024, 16:57

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•03/04/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2012, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:13