Apelação Cível 5031927-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VERA LUCIA RABELLO FREIRE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB/RJ 084204·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROSA GONCALVES

OAB/RJ 113568·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

06/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

06/03/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:31

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2023, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:19

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

06/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

06/03/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/12/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 19:59

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:31

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2023, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 23:42

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/07/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

30/06/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/06/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22

07/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

17/05/2023, 19:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/04/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

14/04/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/09/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 31/08/2022 15:20:40)

31/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

31/08/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 23:42

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:41