Apelação Cível 5035794-27.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.783,55

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEA DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 170894·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

05/04/2024, 10:47

Recebidos os autos do STF

05/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5035794272020402510120240229144448

29/02/2024, 14:44

Recurso Extraordinário admitido

26/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/01/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 14:07

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

05/04/2024, 10:47

Recebidos os autos do STF

05/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5035794272020402510120240229144448

29/02/2024, 14:44

Recurso Extraordinário admitido

26/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/04/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:57

26/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/01/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

16/11/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

13/11/2023, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

06/10/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2023, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

05/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

05/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/09/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 06:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 21:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/07/2023, 21:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

20/07/2023, 13:31

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/07/2023, 19:39

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP

28/06/2023, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 17:11

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

28/06/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

28/06/2023, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/06/2023 12:53:31)

28/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13

28/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

28/06/2023, 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13

21/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

12/06/2023, 14:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

09/06/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 15:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13

22/05/2023, 10:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/04/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

14/04/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2023, 12:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

20/03/2023, 12:15

Alterado o assunto processual

20/03/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB13)

20/03/2023, 11:08

Declarada incompetência

17/03/2023, 20:18

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

17/03/2023, 20:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

29/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:23

Despacho

12/08/2022, 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

12/08/2022, 11:32

Distribuído por prevenção - Número: 50028870520224020000/TRF2

14/03/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•06/11/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 21:14

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:32