Apelação Cível 5034448-75.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 163.607,04

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

11/10/2023, 05:55

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/08/2023, 19:15

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/07/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 13:53

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

11/10/2023, 05:55

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 11:34

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/08/2023, 19:15

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/07/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

14/07/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (RJ140937 - FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO)

27/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 11:53

Determinada a intimação

16/06/2023, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 11:22

Determinada a intimação

08/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

08/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/06/2023, 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

17/05/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/05/2023, 14:57

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/04/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

14/04/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 15:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

24/08/2020, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/08/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/08/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:59

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

20/08/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 18:59