Procedimento Comum Cível 5042767-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 01:12

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 17:16

Despacho

31/07/2025, 17:16

Juntada de Petição

31/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:50

Juntada de Petição

07/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 01:12

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:16

SENTENÇA

•06/06/2025, 21:29

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 17:16

Despacho

31/07/2025, 17:16

Juntada de Petição

31/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:50

Juntada de Petição

07/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042767-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/05/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/05/2025, 01:14

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:31

Juntada de Petição

05/05/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:06

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:51

Despacho

14/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:20

Juntada de Petição

14/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 17:34

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/11/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/11/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Despacho

23/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:33

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117342520244020000/TRF2

02/10/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2024, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117342520244020000/TRF2

27/08/2024, 21:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50117342520244020000/TRF2

23/08/2024, 12:07

Despacho

22/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:54

Juntada de Petição

22/08/2024, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50117342520244020000/TRF2

22/08/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2024, 18:01

Declarada incompetência

25/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:15

Determinada a intimação

24/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:00

SENTENÇA

•28/03/2025, 15:28

OUTROS

•13/11/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:11

AGRAVO

•22/08/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:15

ANEXO

•24/06/2024, 08:54

ANEXO

•24/06/2024, 08:54

ANEXO

•24/06/2024, 08:54

ANEXO

•24/06/2024, 08:54