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Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 34 - JFC

Partes do Processo

BRASILINA DO NASCIMENTO AMBROSIO

CPF 032.***.***-64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514744/2024

Protocolizada Petição 514744/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024 Petição Nº 218753/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de BRASILINA DO NASCIMENTO AMBROSIO acolhidos - Petição Nº 2024/00218753 - EDcl no REsp 2108588

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0218753 - EDcl no REsp 2108588 - Publicação prevista para 18/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/04/2024 e término em 25/04/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 218753/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 311.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/03/2024 Petição Nº 218753/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 218753/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 218753/2024

Protocolizada Petição 218753/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2024

legal