Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
10/02/2026, 06:53
Baixa Definitiva
14/09/2025, 21:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025, 01:22
Juntada de Petição
28/07/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 18:17
Decisão interlocutória
17/07/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 18:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO08
16/07/2025, 11:51
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 11:51
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025, 11:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025, 01:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2025, 18:17
ACÓRDÃO
•06/06/2025, 18:01
28/07/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 18:17
Decisão interlocutória
17/07/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 18:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO08
16/07/2025, 11:51
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 11:51
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025, 11:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:22
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025, 11:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5087435-15.2024.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA E/OU DE TERCEIRO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER NORMAL DE CAUTELA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA RÉ EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURIDICO FRAUDULENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, FALHA OU INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida. Publique-se, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025, 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025, 18:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/06/2025, 15:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
05/06/2025, 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36