Cumprimento de sentença 5041851-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 405.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PENA DOMINGUES

OAB/RJ 131470·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:29

Despacho

30/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:04

Despacho

24/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:29

31/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:29

Despacho

30/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:04

Despacho

24/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:40

Despacho

24/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:25

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 08:47

Juntada de Petição

27/01/2026, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:16

Despacho

13/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:14

Determinada a intimação

06/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:26

Despacho

17/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 11:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50418512220244025101/TRF2

17/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

08/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041851-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB RJ131470) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Assim dispõe o art. 494 do CPC, in verbis: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Tendo em vista que já houve prolação de sentença, e que não houve deferimento de tutela antecipada, deverá a autora promover o pedido perante o Egrégio TRF da 2ª Região, após distribuição da apelação. Diante do exposto, NADA A PROVER. P.I.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:27

Indeferido o pedido

06/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:43

Despacho

07/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 22:30

Juntada de Petição

17/04/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/04/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2024 17:06:37)

11/09/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

19/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 17:39

Não Concedida a tutela provisória

20/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:10

Anexo

•10/11/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 18:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:43

SENTENÇA

•13/02/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:44