Cumprimento de sentença 5014401-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.605,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/05/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

08/05/2026, 12:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

08/05/2026, 12:32

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 02:07

Despacho

16/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(102)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/05/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

08/05/2026, 12:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:41

08/05/2026, 12:32

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 02:07

Despacho

16/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:04

Decisão interlocutória

05/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

28/01/2026, 17:34

Juntada de certidão

14/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/11/2025, 02:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/11/2025, 16:38

Determinada a intimação

10/11/2025, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/11/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 20:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO30

06/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 19:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/10/2025, 18:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/10/2025, 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

26/09/2025, 03:29

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2025, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118

17/09/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

11/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

05/09/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/08/2025, 01:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 57,90 em 15/08/2025 Número de referência: 1367627

17/08/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

04/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 01:14

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Determinada a intimação

13/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014401-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a, nos termos da fundamentação, pagar ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de 29/02/2024 e vincendas, referentes ao apartamento localizado no bloco 08, apartamento 505 situado no Condomínio autor, atualizadas desde quando devidas e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e de multa moratória de 2%. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:29

Despacho

02/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2025, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2025, 06:23

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/03/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/03/2025, 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO30F)

19/02/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 17:39

Despacho

19/02/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:21

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CEJUSCRIOA)

19/02/2025, 16:54

Despacho

19/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 19:37

EXTRATO DE ATA

•09/10/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:54

SENTENÇA

•31/07/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:50

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:47