Execução Fiscal 5032293-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 38.695,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:10

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032293-65.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA SENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 87

09/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado

09/06/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 12:25

Juntada de Petição

08/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 01:04

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032293-65.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA SENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 87

09/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado

09/06/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 12:25

Juntada de Petição

08/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 10:13

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 09:14

Decisão interlocutória

05/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:48

Despacho

16/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006522-51.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 30, 73, 78, 87

16/12/2024, 10:49

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:10

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

10/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006522-51.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44

14/07/2021, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50065225120214025101/RJ

14/07/2021, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

26/02/2021, 05:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/02/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/02/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2021, 17:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

09/02/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 08:47

Decisão interlocutória

09/02/2021, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 08:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021, 03:54

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50065225120214025101

08/02/2021, 17:46

Juntada de certidão

29/01/2021, 07:16

Juntada de certidão

04/01/2021, 07:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 15:51

Decisão interlocutória

13/11/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/11/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 15:08

Despacho

11/11/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 14:42

Juntada de Petição

11/11/2020, 14:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/11/2020, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2020, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/08/2020, 10:44

Decisão interlocutória

20/08/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 10:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/08/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2020, 10:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2020, 19:48

Decisão interlocutória

18/08/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 18:50

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:22

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:16

Juntada de certidão

21/06/2020, 10:29

Juntada de certidão

29/05/2020, 19:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2020, 19:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:55

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 10:49

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 10:49

DESPACHO

•16/12/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 10:49

SENTENÇA

•14/07/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 15:05