Procedimento do Juizado Especial Cível 5034841-92.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5034841-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 19:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO43

08/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

08/07/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

11/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/06/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5034841-92.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: ALINE SANTOS DO CARMO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO DEMONSTRADOs EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, segundo o art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

09/06/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 15:58

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Advogados / Representantes(9)