Apelação Cível 5045250-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.296,56

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SCALZER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SCALZER

OAB/ES 007285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/03/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

16/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/03/2026, 10:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

02/03/2026, 15:52

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

16/03/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

16/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2026, 10:27

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 18:47

13/03/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/03/2026, 10:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

02/03/2026, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2026, 18:47

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 27/02/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 27/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 79

05/02/2026, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 21:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/08/2025, 16:34

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

21/08/2025, 21:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/08/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 21:21