Apelação / Remessa Necessária 5065247-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HARSCO RAIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/12/2025, 10:04

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2025, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/11/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 14:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

30/10/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2025, 23:51

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 21

12/09/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/09/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2025, 11:46

Juntado(a)

29/08/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 11:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/07/2025, 15:48

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

13/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão com Parecer do MPF - 09/06/2025 12:09:33)

09/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

09/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/05/2025, 18:36

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

28/05/2025, 17:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/05/2025, 16:30

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 10:52

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 11:16

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:05