Procedimento Comum Cível 5002284-41.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

GABRIELA LIMA REIS

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 01:02

Juntado(a)

07/10/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

28/08/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 01:02

Juntado(a)

07/10/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 19:16

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

28/08/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

31/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 56

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 56

25/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 56

24/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 20:18

Determinada a intimação

23/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 36

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 36

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:19

Determinada a intimação

04/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002284-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: GABRIELA LIMA REIS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Ante a verificação de pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do Código de Processo Civil – CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Determinada a intimação

09/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:02

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:12

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:42

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

21/05/2025, 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 15:58

Juntado(a)

15/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 15:39

Juntado(a)

13/05/2025, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2025, 05:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2025, 20:35

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 20:31

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:31

COMPROVANTES

•06/05/2025, 15:30