Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029580-53.1993.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029580-53.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029580-53.1993.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ACY CANTINHO CAVALCANTE (Espólio) ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (OAB RJ100412) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA ALVES PINTO (OAB RJ173629) ADVOGADO(A): LARISSA AZEREDO AZEVEDO (OAB RJ198475) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) ADVOGADO(A): DANIEL PINHEIRO RAMOS (OAB RJ163224) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (OAB RJ100412) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA ALVES PINTO (OAB RJ173629) ADVOGADO(A): LARISSA AZEREDO AZEVEDO (OAB RJ198475) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EXEQUENTE: PAULO FONTAINHA GEYER ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (OAB RJ100412) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA ALVES PINTO (OAB RJ173629) ADVOGADO(A): LARISSA AZEREDO AZEVEDO (OAB RJ198475) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) DESPACHO/DECISÃO Ev. 435. Itens "i" e "ii". Defiro a intimação da autora ESPÓLIO DE ACY CANTINHO CAVALCANTE, por intermédio do advogado DANIEL PINHRIRO SANTOS – OABRJ N. 163.224 (Anote-se o referido advogado no sistema e-proc vinculado à referida parte). Prazo: dez dias. Item "iii". Indefiro, diante da desnecessidade de ciência dos herdeiros, eis que o MM da 6ª vara de Órfãos e Sucessões está ciente da tramitação deste feito, sendo certo que o valor requisitado quando depositado será transferido para o aludido Juízo. Item "iv". Defiro o pedido. Expeça-se o RPV conforme determinado no evento 374. Ev. 437. Tendo em vista a solicitação do MM Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, AUTORIZO a penhora no rosto dos presentes autos. Anote-se no sistema e-proc.

10/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 547, 548 e 549

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(562)

Todos os documentos(37)