Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003235-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Assistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.557,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GUSTAVO SERENO LAMAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

10/10/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/09/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

10/10/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:13

17/09/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:13

Determinada a intimação

29/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 10:36

Alterado o assunto processual

29/08/2025, 10:36

Alterado o assunto processual

29/08/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022186-49.2025.4.02.9445/TRF (GUSTAVO SERENO LAMAS)

31/07/2025, 01:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022187-34.2025.4.02.9445/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

31/07/2025, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068696 processada no TRF2 com o no. 50221864920254029445/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

24/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068696 processada no TRF2 com o no. 50221873420254029445/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

24/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068696 processada no TRF2 com o no. 50221864920254029445/TRF (GUSTAVO SERENO LAMAS)

24/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068696

23/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5003235-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE: GUSTAVO SERENO LAMAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068696

09/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 19:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068696

25/04/2025, 19:29

Juntado(a)

25/04/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/03/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/03/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068696

10/03/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:31

Determinada a intimação

16/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/11/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2024, 10:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068696

12/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:18

Determinada a intimação

11/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 16:35

Determinada a intimação

28/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 09:51

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:51

Juntada de Petição

03/06/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 12:13

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:39

Juntada de Petição

13/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2024, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017510220244020000/TRF2

06/05/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:27

Decisão interlocutória

25/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 16:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

08/04/2024, 11:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO19F para RJRIO23F)

05/04/2024, 17:38

Despacho

05/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017510220244020000/TRF2

04/04/2024, 13:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,78 em 09/02/2024 Número de referência: 1138972

25/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/02/2024, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 15:19

Expedição de ofício

15/02/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017510220244020000/TRF2

15/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 09:47

Declarada incompetência

14/02/2024, 09:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

10/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 15:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23F para RJRIO19F)

30/01/2024, 16:16

Determinada a intimação

30/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:46

OUTROS

•19/01/2024, 11:57

OUTROS

•19/01/2024, 11:57