Usucapião 0500501-89.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 28.678,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MARCOS DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

MONICA DE ALMEIDA SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

MARICA IMOBILIARIA LTDA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDER MARCELINO DE ARAUJO

OAB/RJ 057837·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/12/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 20:28

Determinada a intimação

14/11/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

09/08/2025, 01:05

Intimação por Edital

18/07/2025, 14:52

Juntado(a)

18/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/12/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:50

14/11/2025, 20:28

Determinada a intimação

14/11/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

09/08/2025, 01:05

Intimação por Edital

18/07/2025, 14:52

Juntado(a)

18/07/2025, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025

14/07/2025, 15:34

Expedição de Edital

12/07/2025, 16:01

Determinada a intimação

01/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0500501-89.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA AUTOR: MARCOS DE ALMEIDA SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): WALDER MARCELINO DE ARAUJO (OAB RJ057837) AUTOR: MONICA DE ALMEIDA SOUZA PINHEIRO ADVOGADO(A): WALDER MARCELINO DE ARAUJO (OAB RJ057837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 04/06/2025 - Juntado(a) Evento 131 - 16/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

09/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 18:12:10)

09/06/2025, 12:46

Juntado(a)

04/06/2025, 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2025, 14:43

Juntada de Petição

10/02/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 20:37

Determinada a intimação

22/11/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

20/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:50

Determinada a intimação

26/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

04/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 20:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAELIO CARDOSO DE SOUZA - EXCLUÍDA

06/03/2024, 20:27

Despacho

20/02/2024, 17:00

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

02/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DYLMA DE ALMEIDA SOUZA - EXCLUÍDA

06/11/2023, 15:40

Determinada a intimação

06/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

17/07/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:46

Determinada a intimação

23/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 11:52

Despacho

09/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 11:40

Despacho

10/10/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:33

Despacho

28/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:26

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/03/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:24

Despacho

31/01/2022, 12:11

Juntada de Petição

03/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

12/10/2021, 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

02/09/2021, 21:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

06/05/2021, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 22:41

Despacho

16/04/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 07:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/12/2020, 10:26

Despacho

02/12/2020, 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

03/09/2020, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

03/09/2020, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

02/09/2020, 12:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/09/2020 09:55:00)

02/09/2020, 12:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/08/2020, 14:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/08/2020, 14:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2020, 12:42

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

22/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

28/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/11/2019, 17:37

Juntada de Petição

20/11/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2019, 00:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

04/11/2019, 11:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

22/08/2019, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

22/08/2019, 13:49

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

22/08/2019, 11:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/07/2019, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/07/2019, 17:21

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

20/05/2019, 12:53

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

20/05/2019, 12:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

08/05/2019, 12:20

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

08/05/2019, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/02/2019, 14:47

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/02/2019, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

07/02/2019, 14:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/02/2019, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/11/2018, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/11/2018, 17:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

21/09/2018, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

21/09/2018, 13:10

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

18/09/2018, 14:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/09/2018, 12:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/09/2018, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/09/2018, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

26/07/2018, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

26/07/2018, 17:04

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

26/07/2018, 12:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/07/2018, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/07/2018, 16:08

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

11/07/2018, 10:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/07/2018, 07:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/07/2018, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/07/2018, 16:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

29/06/2018, 13:26

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

29/06/2018, 13:25

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/06/2018, 19:11

Certidão - Anotação - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/06/2018, 18:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/06/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:08

Anexo

•17/07/2023, 22:48

Anexo

•17/07/2023, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 12:11

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:08

Anexo

•17/07/2023, 22:48

Anexo

•17/07/2023, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 13:26