Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027887-68.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.403,33

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

PEDRO FERNANDES RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 16:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/05/2026, 16:33

Determinada a intimação

07/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 14:46

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/02/2026, 20:00

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:28

07/05/2026, 16:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/05/2026, 16:33

Determinada a intimação

07/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 14:46

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

20/02/2026, 19:26

Determinada a intimação

20/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 15:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/10/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

21/10/2025, 06:07

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 20:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/09/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 442

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

16/06/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027887-68.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: PEDRO FERNANDES RAMOS ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 18:09

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 18:09

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2024, 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:34

Alterado o assunto processual

26/08/2024, 19:33

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 13:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 19:26

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:43

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 21:26

SENTENÇA

•29/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 19:34