Cumprimento de sentença 0021952-27.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HORACIO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS

OAB/RJ 126369·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA

OAB/RJ 067378·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE SOUZA GOUVEA

OAB/RJ 099873·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GOUVEA VIANNA

OAB/RJ 186058·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS

OAB/RJ 126369·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA

OAB/RJ 067378·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE SOUZA GOUVEA

OAB/RJ 099873·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GOUVEA VIANNA

OAB/RJ 186058·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 298

03/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 298

02/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

30/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:07

Juntada de Petição

27/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

15/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 290

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 290

22/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

19/09/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 07:09

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(302)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 298

03/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 298

02/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 07:09

30/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:07

Juntada de Petição

27/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

15/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 290

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 290

22/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

19/09/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 07:09

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:46

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 281

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 281

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021952-27.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HORACIO DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO(A): TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (OAB RJ126369) ADVOGADO(A): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB RJ067378) ADVOGADO(A): LUIZ DE SOUZA GOUVEA (OAB RJ099873) ADVOGADO(A): RAPHAEL GOUVEA VIANNA (OAB RJ186058) DESPACHO/DECISÃO Evento 279 - Dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:54

Determinada a intimação

09/06/2025, 12:54

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

27/02/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Determinada a intimação

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 15:31:33)

28/11/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

31/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

18/10/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/10/2024, 09:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

26/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/09/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

26/09/2024, 01:26

Determinada a intimação

25/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

20/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

20/06/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

14/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

13/06/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

12/06/2024, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

12/06/2024, 01:21

Determinada a intimação

11/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2024, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

03/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:40

Determinada a intimação

26/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

20/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:29

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

02/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/07/2023, 07:04

Determinada a intimação

06/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/07/2023, 13:43

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:54

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:53

Baixa Definitiva

09/08/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

09/08/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

04/08/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

02/08/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:12

Decisão interlocutória

15/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 11:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00219522720044025101

07/07/2022, 20:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

06/07/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

06/07/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 12:34

Despacho

04/06/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 10:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 05:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/03/2021, 02:13

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/02/2021, 18:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/02/2021, 17:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/02/2021, 17:25

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/08/2020, 13:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

22/07/2020, 09:07

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/06/2020, 20:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/06/2020, 13:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

03/06/2020, 10:19

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

02/06/2020, 16:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/05/2020, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/05/2020, 12:33

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/04/2020, 11:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/04/2020, 11:36

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/03/2020, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/02/2020, 12:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/02/2020, 15:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/02/2020, 15:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/02/2020, 15:52

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/12/2019, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/11/2019, 13:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/10/2019, 16:07

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/09/2019, 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/08/2019, 14:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/04/2019, 13:33

Reativação de Suspensão - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/04/2019, 13:32

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:13

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:12

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:07

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:07

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:07

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:07

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:07

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:07

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:06

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/03/2019, 13:06

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/08/2018, 12:49

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/08/2018, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/08/2018, 12:47

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/07/2018, 16:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/07/2018, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/07/2018, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2018, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2018, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2017, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2017, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2017, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2017, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2017, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/07/2017, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2017, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2017, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2017, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2016, 15:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2016, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2016, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2016, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2016, 11:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2015, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2015, 13:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

28/07/2011, 09:46

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

27/07/2011, 14:28

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

27/07/2011, 14:27

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

26/07/2011, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

26/07/2011, 17:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

20/07/2011, 19:02

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/07/2011, 17:32

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/07/2011, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/07/2011, 12:51

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

05/07/2011, 12:38

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/05/2011, 14:54

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

20/05/2011, 15:40

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

20/05/2011, 15:39

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

20/05/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

06/05/2011, 16:59

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

02/05/2011, 18:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

02/05/2011, 18:27

Localização Interna - (JRJMNV-MARIANNE ALVES CAVALCANTI)

02/05/2011, 18:01

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

01/09/2010, 14:43

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

25/08/2010, 18:17

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

25/08/2010, 11:55

Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

29/07/2010, 17:46

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/07/2010, 12:46

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/07/2010, 12:45

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/07/2010, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/07/2010, 12:33

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/07/2010, 15:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/07/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/07/2010, 11:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/06/2010, 19:36

Audiência tipo Conciliação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/06/2010, 19:06

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/11/2009, 17:10

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/11/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJLTJ-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

09/11/2009, 13:05

Localização Interna - (JRJISJ-AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR)

25/09/2009, 16:06

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

26/05/2009, 15:00

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

11/03/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJADC-ADRIANA DANTAS COUTINHO)

06/02/2009, 13:45

Localização Interna - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

16/01/2009, 13:13

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/12/2008, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/12/2008, 12:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/12/2008, 17:40

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

07/11/2008, 16:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

07/11/2008, 16:57

Localização Interna - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

10/10/2008, 14:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

10/10/2008, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

10/10/2008, 13:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

03/10/2008, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

03/10/2008, 12:46

Remessa, Carga Para Autor - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

19/09/2008, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

01/08/2008, 13:17

Juntada - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

23/06/2008, 17:05

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

14/06/2008, 14:52

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

02/06/2008, 10:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

02/06/2008, 10:18

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/05/2008, 18:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEHS-ELIANE HAMAE SATO)

08/04/2008, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEHS-ELIANE HAMAE SATO)

08/04/2008, 16:54

Conclusão para Despacho - (JRJEHS-ELIANE HAMAE SATO)

08/04/2008, 16:53

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

03/03/2008, 10:18

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

12/12/2007, 14:05

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

13/11/2007, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

13/11/2007, 14:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

08/11/2007, 17:28

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

07/11/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

10/08/2007, 09:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

10/08/2007, 09:23

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

16/07/2007, 11:18

Conclusão para Decisão - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

12/07/2007, 15:03

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

12/07/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

09/07/2007, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

09/07/2007, 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

04/07/2007, 14:25

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

04/07/2007, 13:13

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

03/07/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

30/05/2007, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

30/05/2007, 13:16

Localização Interna - (JRJONJ-JOCIMAR NUNES DA SILVA JUNIOR)

07/05/2007, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

26/04/2007, 17:14

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

26/04/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

17/04/2007, 17:22

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

16/04/2007, 13:13

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

30/01/2007, 08:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

30/01/2007, 08:50

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

18/12/2006, 13:01

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

15/12/2006, 14:07

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

15/12/2006, 14:06

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

15/12/2006, 14:05

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

13/12/2006, 14:14

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

12/12/2006, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

12/12/2006, 14:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

11/12/2006, 14:52

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

07/12/2006, 14:47

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

28/11/2006, 17:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

28/11/2006, 17:22

Localização Interna - (JRJTTP-RENATO TOSTES SOLON DE PONTES)

21/09/2006, 14:19

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

27/10/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

13/10/2005, 18:15

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

13/10/2005, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

13/10/2005, 18:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

04/10/2005, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

04/10/2005, 15:07

Localização Interna - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

05/09/2005, 14:25

Conclusão para Despacho - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

05/09/2005, 14:24

Juntada - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

05/09/2005, 14:23

Juntada - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

05/09/2005, 14:22

Localização Interna - (JRJPPB-PAULA PEREIRA BARROS)

01/09/2005, 13:22

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

01/08/2005, 14:07

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

08/07/2005, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

08/07/2005, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/06/2005, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/06/2005, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

15/06/2005, 16:24

Localização Interna - (JRJIPB-CAMILLE PRATES BRANCO)

14/06/2005, 15:03

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

19/04/2005, 16:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

19/04/2005, 15:54

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

11/04/2005, 10:24

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/04/2005, 16:35

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/04/2005, 16:34

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/04/2005, 16:33

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

01/03/2005, 14:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/02/2005, 20:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/02/2005, 20:19

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/02/2005, 20:18

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/02/2005, 16:59

Localização Interna - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

03/02/2005, 16:14

Localização Interna - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

01/02/2005, 12:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

31/01/2005, 15:19

Conclusão para Decisão - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

12/01/2005, 15:58

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

12/01/2005, 15:57

Localização Interna - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/01/2005, 14:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/01/2005, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/01/2005, 14:56

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/01/2005, 14:55

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/01/2005, 14:54

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/01/2005, 14:53

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/01/2005, 14:52

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

06/12/2004, 17:18

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

06/12/2004, 17:17

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

06/12/2004, 16:17

Conclusão para Decisão - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

06/12/2004, 16:16

Localização Interna - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/11/2004, 16:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

10/11/2004, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 13:40

PETIÇÃO

•31/07/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 12:34

SENTENÇA

•22/07/2020, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 11:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 13:40

PETIÇÃO

•31/07/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 12:34

SENTENÇA

•22/07/2020, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 13:33

SENTENÇA

•19/07/2010, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2010, 15:33

SENTENÇA

•10/11/2009, 17:09