Apelação Cível 5095724-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANIEL MONTEIRO GENTIL

CPF 053.***.***-03

Autor

AUDITOR-CHEFE - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

29/05/2024, 11:09

Recebidos os autos do STF

29/05/2024, 10:52

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Advogados / Representantes

LEANDRO AMARAL DA FONSECA

OAB/RJ 208448•Representa: ATIVO

ANDRE RENATO FRANCA BARRETO

OAB/RJ 172132•Representa: ATIVO

VINICIUS MOREIRA GRILLO

OAB/RJ 184001•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5095724102019402510120240206191022

06/02/2024, 19:10

Recurso Extraordinário admitido

06/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

31/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 17:05

Documentos

DESPACHO

•29/05/2024, 10:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 17:48

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