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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.390,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIO CESAR LIMA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 61 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 24/02/2026 18:04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(71)