Execução Fiscal 5076721-98.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 105.814,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 14:31

Baixa Definitiva

06/11/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:45

Determinada a intimação

30/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 18:18

Expedição de ofício

01/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Todas as movimentações(79)

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 14:31

Baixa Definitiva

06/11/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:45

SENTENÇA

•09/06/2025, 13:23

03/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:45

Determinada a intimação

30/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 18:18

Expedição de ofício

01/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076721-98.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 08:24

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 11:39

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2025, 13:49

Despacho

06/03/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5121417-25.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 95

06/03/2025, 16:31

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:23

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214172520214025101/RJ

25/03/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214172520214025101/RJ

22/02/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/11/2021, 15:50

Decisão interlocutória

23/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 20:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214172520214025101

22/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/09/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 09:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:52

Decisão interlocutória

31/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 12:30

Despacho

20/08/2021, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/08/2021, 01:55

Juntada de Petição

11/08/2021, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 16:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/07/2021, 18:23

Determinada a citação

19/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:18