Execução Fiscal 5032180-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.434,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032180-14.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/06/2025, 13:24

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:30

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032180-14.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/06/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/06/2025, 13:24

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 11:49

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:38

Determinada a intimação

12/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:38

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007960-15.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 28, 29, 52, 53, 72, 74, 93, 100, 105, 116

05/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/10/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2024, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:39

Determinada a intimação

08/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:19

Determinada a intimação

22/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 09:06

Determinada a intimação

16/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 17:46

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:27

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:46

Juntada de Petição

13/09/2022, 23:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50079601520214025101/RJ

13/05/2021, 09:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

22/02/2021, 22:27

Decisão interlocutória

22/02/2021, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2021, 18:15

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 20 Número: 50079601520214025101

16/02/2021, 22:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:13

Juntada de Petição

15/01/2021, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/12/2020, 05:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 13:42

Despacho

18/11/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/11/2020, 10:29

Juntada de Petição

16/11/2020, 09:32

Juntada de Petição

14/11/2020, 11:07

Despacho

12/11/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

12/11/2020, 14:52

Juntada de Petição

11/11/2020, 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 14:06

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:24

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2020, 20:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:38

SENTENÇA

•05/02/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2025, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:39

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•09/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:38

SENTENÇA

•05/02/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2025, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 15:45