Execução Fiscal 5032260-75.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.939,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 182314·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 182314·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032260-75.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:15

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/07/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032260-75.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:23

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 12:14

Juntada de Petição

06/06/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/02/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:21

Determinada a intimação

03/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 00:09

Determinada a intimação

22/11/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 22:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 22:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029633-64.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 31 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 20, 41, 42, 60, 62, 75

21/11/2024, 21:52

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:09

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

14/11/2022, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50296336420214025101/RJ

15/07/2021, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50296336420214025101/RJ

24/06/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2021, 17:13

Decisão interlocutória

27/04/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 20 Número: 50296336420214025101

26/04/2021, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 21:43

Juntada de Petição

01/04/2021, 22:09

Juntada de Petição

31/03/2021, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/03/2021, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:04

Determinada a intimação

02/03/2021, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2021, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/02/2021, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 12:55

Despacho

25/02/2021, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

25/02/2021, 04:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 18:38

Juntada de Petição

23/02/2021, 08:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 16:02

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:27

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:24

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2020, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 00:09

SENTENÇA

•21/11/2024, 21:52

SENTENÇA

•21/11/2024, 21:52

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 21:52

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 21:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2024, 21:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/11/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 15:45