Cumprimento de sentença 5126674-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GAEL GOMES MORAES

CPF

Autor

DARCIELE GOMES MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MALANY BORGES DOS SANTOS

OAB/RJ 243881·CPF·Representa: Autor

AGATHA SUANNY TRAJANO SERAFIM

OAB/RJ 239447·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/01/2026, 17:34

Juntada de Petição

12/12/2025, 07:24

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

04/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

23/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/10/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/10/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/10/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:57

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição

12/01/2026, 17:34

Juntada de Petição

12/12/2025, 07:24

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

04/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/10/2025, 02:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

24/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

23/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/10/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/10/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

22/10/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:57

Expedição de Alvará

22/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

13/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/10/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/10/2025, 22:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

10/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 08:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/10/2025, 08:16

Juntada de Petição

24/09/2025, 23:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

16/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152728-74.2025.4.02.9666/TRF (GAEL GOMES MORAES)

31/08/2025, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152729-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:42

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016373 processada no TRF2 com o no. 51527287420254029666/TRF (GAEL GOMES MORAES)

15/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016373 processada no TRF2 com o no. 51527287420254029666/TRF (MALANY BORGES DOS SANTOS)

15/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016373 processada no TRF2 com o no. 51527295920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016373

02/07/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

11/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 177

10/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/06/2025, 20:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5126674-60.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: GAEL GOMES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AGATHA SUANNY TRAJANO SERAFIM (OAB RJ239447) ADVOGADO(A): MALANY BORGES DOS SANTOS (OAB RJ243881) REQUERENTE: DARCIELE GOMES MORAES (Pais) ADVOGADO(A): AGATHA SUANNY TRAJANO SERAFIM (OAB RJ239447) ADVOGADO(A): MALANY BORGES DOS SANTOS (OAB RJ243881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

09/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016373

09/06/2025, 13:25

Juntada de Petição

07/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/06/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:45

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/05/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

21/05/2025, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

15/05/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

14/05/2025, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:37

Determinada a intimação

12/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/04/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/04/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

15/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:06

Determinada a intimação

07/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

05/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

19/03/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/03/2025, 18:17

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016373

18/03/2025, 12:23

Juntada de Petição

17/03/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 19:33

Determinada a intimação

19/02/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/01/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO36

09/12/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

09/12/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

07/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/11/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/11/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/11/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 16:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/10/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

26/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47

10/10/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/10/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/10/2024, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2024, 21:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

24/09/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

28/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 07:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:28

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 19/06/2024 17:31:56)

05/07/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 01:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

19/06/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/06/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:16

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:42

Determinada a intimação

22/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

11/04/2024, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

10/04/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 06:15

Juntada de Petição

14/03/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 26

12/03/2024, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

06/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 26

04/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/02/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GAEL GOMES MORAES <br/> Data: 18/03/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

23/02/2024, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/02/2024, 03:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/02/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 14:33

Determinada a intimação

02/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:24

Juntada de Petição

01/02/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:02

Determinada a intimação

06/12/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2023, 21:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2023, 21:11

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 17:10

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 15:33

SENTENÇA

•07/08/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:02