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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ 15.***.***.0001-44

Autor

GLAUCIA THOMPSON MENDES

CPF 881.***.***-91

Reu

AGUINALDO RAUTA MENDES

CPF 114.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/11/2021, 13:09

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 13:09

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 23/11/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970669/2021

Protocolizada Petição 970669/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 649166/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 649166/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2021

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

legal