Procedimento Comum Cível 5008403-15.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.187,72

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

VANDA VENANCIO

CPF

Autor

EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 227039·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 227039·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

20/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

19/02/2026, 02:08

Despacho

14/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO04 Número: 50084031520214025117/TRF2

07/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

12/11/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

11/11/2025, 23:03

Juntada de Petição

31/10/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

20/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

20/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

19/02/2026, 02:08

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2026, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 18:22

14/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO04 Número: 50084031520214025117/TRF2

07/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

12/11/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

11/11/2025, 23:03

Juntada de Petição

31/10/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

20/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

15/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

15/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:48

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008403-15.2021.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para juntada de documentos necessários à conclusão da instrução e alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. P.I.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

03/12/2024, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

29/11/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/11/2024, 01:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/11/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/11/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/11/2024, 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

11/11/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2024, 07:06

Determinada a intimação

09/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO04

08/11/2024, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 18:58

Não conhecido o recurso - por unanimidade

04/10/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 122

04/10/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/10/2024, 17:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

15/08/2024, 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

09/08/2024, 18:30

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

12/07/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2024, 13:55

Determinada a intimação

26/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/06/2024, 08:05

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 06:41

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:45

Juntada de Petição

16/05/2024, 16:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

26/04/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

01/04/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:28

Determinada a intimação

31/01/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 01:06

Juntada de Petição

30/11/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:40

Juntada de Petição

20/11/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 11:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:37

Juntada de Petição

18/08/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/06/2023, 16:52

Determinada a intimação

27/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 01:30

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01S)

01/08/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/07/2022, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 13:59

Determinada a intimação

28/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/03/2022, 01:34

Juntada de Petição

17/03/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

24/11/2021, 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 19:04

Determinada a intimação

18/08/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE03F)

18/08/2021, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/08/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:03

Declarada incompetência

16/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 11:24

SENTENÇA

•11/09/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 11:33

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:55

SENTENÇA

•11/06/2024, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:03